Execução Fiscal 1019674-11.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 39.522,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CITY LAR

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.

29/05/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 19:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/05/2025, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:24

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:49

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.

29/05/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 19:03

Decisão

•25/05/2025, 19:03

25/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 19:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/05/2025, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:24

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:49

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019674-11.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancár

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:45

Conclusos para decisão

28/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 08:51

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:11

Conclusos para decisão

21/03/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:01

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:03

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:03

Decisão

•21/03/2023, 13:55

Decisão

•23/10/2022, 15:02

Despacho

•14/12/2020, 16:45

Documento de comprovação

•14/11/2019, 08:51

Despacho

•15/07/2019, 16:11

Decisão

•31/07/2018, 10:01