Execução Fiscal 1029283-18.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 36.422,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MT 16214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CECILIA DIAS DA CUNHA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029283-18.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CECILIA DIAS DA CUNHA PEREIRA Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 113859029), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventu

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 19:45

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/03/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:26

Sentença

•31/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029283-18.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CECILIA DIAS DA CUNHA PEREIRA Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 113859029), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventu

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 19:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 11:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029283-18.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CECILIA DIAS DA CUNHA PEREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos at

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:14

Expedição de Intimação eletrônica.

20/06/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2018, 18:25

Conclusos para decisão

04/09/2018, 20:02

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 20:02

Decisão

•21/03/2023, 13:46

Decisão

•20/09/2018, 18:25