Execução Fiscal 1045875-69.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 36.826,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO MANOEL COSTA

CPF

Reu

IRANY VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de IRANY VIEIRA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de BENEDITO MANOEL COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de RODAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:50

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 1045875-69.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA, BENEDITO MANOEL COSTA, IRANY VIEIRA DA COSTA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil rea

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:12

Bens não localizados

21/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de IRANY VIEIRA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de BENEDITO MANOEL COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de RODAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 14:12

Decisão

•18/10/2020, 23:39

18/04/2023, 02:50

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 1045875-69.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA, BENEDITO MANOEL COSTA, IRANY VIEIRA DA COSTA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil rea

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:12

Bens não localizados

21/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de BENEDITO MANOEL COSTA em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de IRANY VIEIRA DA COSTA em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:33

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2020, 23:39

Conclusos para decisão

17/09/2020, 20:26

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 20:26