Execução Fiscal 1057125-36.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.800,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALMEIDA'S ALIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANKLIN DELBEM ALMEIDA

CPF

Reu

THAIS CLAUDIA GASPARETO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:44

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:44

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:44

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de FRANKLIN DELBEM ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de THAIS CLAUDIA GASPARETO DA SILVA ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de ALMEIDA'S ALIMENTO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057125-36.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALMEIDA'S ALIMENTO LTDA - ME, FRANKLIN DELBEM ALMEIDA, THAIS CLAUDIA GASPARETO DA SILVA ALMEIDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade ple

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:39

Bens não localizados

21/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de FRANKLIN DELBEM ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

24/10/2022, 16:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2022, 06:54

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:39

Decisão

•21/03/2023, 13:39

Decisão

•07/02/2020, 15:21