Execução Fiscal 0001790-91.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta
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Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/06/2017
Valor da Causa
R$ 16.097,72
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA DA CUNHA PEREIRA
OAB/MT 16214
·
CPF
011.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
04/12/2023, 13:22
Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023, 11:15
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
KENJI EGUCHI
CPF
906.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023, 12:40
Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 01:54
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 16:47
Recebidos os autos
29/04/2023, 00:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2023, 00:30
Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023, 16:43
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 01:56
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Juntada de Certidão
04/12/2023, 13:22
Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023, 11:15
Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023, 12:40
Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 01:54
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 16:47
Recebidos os autos
29/04/2023, 00:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2023, 00:30
Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023, 16:43
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a advogada do executado para que informe os dados bancários a fim de levantar o valor bloqueado.
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 14:42
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/03/2023, 18:28
Processo Desarquivado
20/03/2023, 18:28
Juntada de Certidão
20/03/2023, 18:28
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 15:23
Arquivado Definitivamente
03/10/2022, 13:59
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2022, 17:12
Conclusos para julgamento
29/09/2022, 08:35
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022, 19:40
Juntada de Petição de diligência
26/06/2022, 19:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022, 17:53
Expedição de Mandado.
03/06/2022, 18:32
Desentranhado o documento
03/06/2022, 18:23
Cancelada a movimentação processual
03/06/2022, 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022, 17:22
Juntada de Petição de diligência
18/03/2022, 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
17/01/2022, 17:45
Juntada de Petição de manifestação
20/12/2021, 21:47
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 16:06
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021, 08:22
Juntada de Petição de diligência
29/09/2021, 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021, 19:43
Expedição de Mandado.
25/02/2021, 17:17
Decorrido prazo de KENJI EGUCHI em 14/10/2020 23:59.
15/11/2020, 02:13
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 23:17
Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
22/09/2020, 02:08
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 17:25
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 17:24
Juntada de Petição de expediente
18/09/2020, 14:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.
18/09/2020, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
18/09/2020, 00:27
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 21:03
Conclusos para decisão
15/09/2020, 21:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:24
Expedição de documento (Mandado Expedido)
31/01/2020, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/10/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2019, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
02/09/2019, 02:38
Expedição de documento (Certidao)
02/09/2019, 01:15
Juntada (Juntada de AR)
19/06/2019, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/05/2019, 01:05
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
21/05/2019, 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/05/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2019, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/04/2019, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/04/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2018, 02:22
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
03/12/2018, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2018, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/10/2018, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018, 01:46
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
30/07/2018, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/07/2018, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/07/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2018, 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/05/2018, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/02/2018, 01:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
23/01/2018, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/12/2017, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2017, 00:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2017, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/10/2017, 02:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/10/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
26/09/2017, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/08/2017, 00:40
Expedição de documento (Certidao)
17/08/2017, 00:47
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
16/08/2017, 00:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/08/2017, 01:13
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/07/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2017, 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2017, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2017, 02:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/06/2017, 01:51
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
22/06/2017, 01:44
Documentos
Sentença
•
29/09/2022, 17:12
Documento de comprovação
•
20/12/2021, 21:47
Despacho
•
18/09/2020, 17:24