Execução Fiscal 0005986-77.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 77.375,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE BORDADOS IBITINGA LTDA

CNPJ

Reu

LAURINDO PEREIRA MACHADO NETO

CPF

Reu

PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

AMARO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

VALDENITA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 19:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025

06/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:05

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 14:48

Sentença

•20/03/2025, 14:48

10/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 19:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025

06/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de VALDENITA ALVES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de AMARO BATISTA DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de LAURINDO PEREIRA MACHADO NETO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BORDADOS IBITINGA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de VALDENITA ALVES DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de AMARO BATISTA DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de LAURINDO PEREIRA MACHADO NETO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BORDADOS IBITINGA LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:43

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0005986-77.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE BORDADOS IBITINGA LTDA, LAURINDO PEREIRA MACHADO NETO, PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES, AMARO BATISTA DE ALMEIDA, VALDENITA ALVES DE SOUZA Vistos etc... 1 – Intime-se a executada para que emende o pedido de id. 113315850 e colacione aos autos o extrato bancário dos últimos dois meses da conta objeto da constriçã

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:58

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0005986-77.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE BORDADOS IBITINGA LTDA, LAURINDO PEREIRA MACHADO NETO, PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES, AMARO BATISTA DE ALMEIDA, VALDENITA ALVES DE SOUZA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamen

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:23

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2015, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2013, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2013, 01:16

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/08/2010, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2010, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/06/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2010, 00:51

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Decisão

•21/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:40

Despacho

•05/03/2021, 18:23