Execução Fiscal 0010924-23.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 92.055,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN ALMEIDA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN ALMEIDA SANTOS

OAB/MT 27462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J A COMERCIO DE DISCO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA ALVES DUARTE

CPF

Reu

NELSON BORTOLETI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DUARTE em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:56

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE DISCO LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de NELSON BORTOLETI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DUARTE em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:22

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 16:39

Despacho

•30/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:56

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE DISCO LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de NELSON BORTOLETI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DUARTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de NELSON BORTOLETI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE DISCO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/11/2023, 08:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DUARTE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0010924-23.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A COMERCIO DE DISCO LTDA, JOAO BATISTA ALVES DUARTE, NELSON BORTOLETI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condic

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de expediente

10/07/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:42

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

19/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2007, 00:00

Decisão

•21/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:17

Despacho

•10/12/2020, 22:47