Execução Fiscal 0038068-93.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 72.684,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KALCAPE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILZA JARDIM XAVIER

CPF

Reu

MARINES FRANCISCA JARDIM XAVIER

CPF

Reu

LUIZ FABIANO AJUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:47

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:47

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARINES FRANCISCA JARDIM XAVIER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO AJUZ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARILZA JARDIM XAVIER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de KALCAPE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0038068-93.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KALCAPE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME, MARILZA JARDIM XAVIER, MARINES FRANCISCA JARDIM XAVIER, LUIZ FABIANO AJUZ Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do ar

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:39

Bens não localizados

21/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de expediente

19/07/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:26

Conclusos para decisão

16/07/2020, 09:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2012, 00:00

Decisão

•21/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:36

Despacho

•14/12/2020, 20:51