Execução Fiscal 0027226-93.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 37.021,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI

CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANISIO BUENO

CPF

Reu

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO

CPF

Reu

ANISIO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:22

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/03/2026, 17:43

Devolvidos os autos

05/03/2026, 17:43

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de RUDINEI ADRIANO SPANHOLI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(144)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:22

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/03/2026, 17:43

Devolvidos os autos

05/03/2026, 17:43

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 18:01

Despacho

•11/09/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de RUDINEI ADRIANO SPANHOLI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 05:51

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:39

Processo Desarquivado

21/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:33

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0027226-93.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, ANISIO BUENO, JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO, MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO, ANISIO BUENO JUNIOR, BALTAZAR JOSE DE SOUSA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executiv

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de expediente

12/07/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:22

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

27/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

06/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

14/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/12/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

19/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2008, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 21:33

Recurso de sentença

•26/02/2025, 05:51

Sentença

•24/02/2025, 14:25

Sentença

•24/02/2025, 14:25

Documento de comprovação

•05/04/2023, 13:33

Decisão

•21/03/2023, 14:43

Despacho

•10/12/2020, 22:40