Execução Fiscal 0039235-48.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 65.883,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIUSEPPE PICOLLI

CPF

Reu

DOMENICO PICOLLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de DOMENICO PICOLLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE PICOLLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0039235-48.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME, GIUSEPPE PICOLLI, DOMENICO PICOLLI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arr

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:31

Bens não localizados

21/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:45

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de DOMENICO PICOLLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE PICOLLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:14

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0039235-48.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME, GIUSEPPE PICOLLI, DOMENICO PICOLLI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arr

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:31

Bens não localizados

21/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de expediente

26/07/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:57

Conclusos para decisão

23/07/2020, 10:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 00:00

Despacho

•14/12/2020, 20:37