Execução Fiscal 0500298-04.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 106.484,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS0

Terceiro

ESTADO DE MAATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

IGB ELETRONICA S.A

CNPJ

Reu

RICHARD JESSE STAUB

CPF

Reu

EUGENIO EMILIO STAUB

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 21:09

Despacho

•18/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:01

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 0500298-04.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IGB ELETRONICA S.A, EUGENIO EMILIO STAUB, RICHARD JESSE STAUB Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicio

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:37

Bens não localizados

21/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2015, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2015, 21:35

Conclusos para decisão

26/06/2015, 10:38

Distribuído por sorteio

26/06/2015, 10:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:44

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Decisão

•21/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:19

Despacho

•07/08/2022, 17:07

Despacho

•01/07/2015, 18:36