Procedimento Comum Cível 1000427-86.2022.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GILBERTO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA DA SILVA FERREIRA

OAB/MT 27824·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GILBERTO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 08:43

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Cumprimento de sentença

•20/03/2026, 08:40

Cumprimento de sentença

•20/03/2026, 08:40

18/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 08:43

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 08:13

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:05

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:48

Declarada incompetência

05/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:57

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:35

Determinada diligência

21/05/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:50

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:31

Juntada de Ofício

11/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:57

Juntada de Ofício

28/11/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/11/2023, 13:40

Desentranhado o documento

28/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:52

Juntada de Ofício

18/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:42

Processo Desarquivado

14/08/2023, 07:58

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 07:58

Juntada de comunicação entre instâncias

27/03/2023, 17:41

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1000427-86.2022.8.11.0111 INTIMAÇÃO da Advogada da parte autora, para no prazo legal, confrontar documentos e teses levantadas nas contestações acostadas nestes autos. Matupá/MT, 21 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) AGASSIS FAVONI DE QUEIROZ Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:36

Processo Desarquivado

19/03/2023, 16:21

Arquivado Provisoriamente

15/10/2022, 16:21

Juntada de comunicação entre instâncias

14/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2022, 17:57

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2022, 09:35

Juntada de comunicação entre instâncias

02/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:14

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:31

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:25

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 16:32.

25/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/04/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão

19/04/2022, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

19/04/2022, 01:07

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 01:07

Sentença

•16/10/2025, 14:06

Sentença

•16/10/2025, 14:06

Decisão

•17/09/2025, 16:33

Decisão

•17/09/2025, 16:33

Decisão

•07/07/2025, 19:14

Decisão

•07/07/2025, 19:13

Decisão

•28/04/2025, 16:26

Decisão

•28/04/2025, 16:26

Decisão

•05/03/2025, 09:48

Decisão

•05/03/2025, 09:48

Despacho

•14/08/2024, 18:04

Decisão

•21/05/2024, 19:35

Decisão

•21/05/2024, 19:35

Todos os documentos(18)

Cumprimento de sentença

•20/03/2026, 08:40

Cumprimento de sentença

•20/03/2026, 08:40

Sentença

•16/10/2025, 14:06

Sentença

•16/10/2025, 14:06

Decisão

•17/09/2025, 16:33

Decisão

•17/09/2025, 16:33

Decisão

•07/07/2025, 19:14

Decisão

•07/07/2025, 19:13

Decisão

•28/04/2025, 16:26

Decisão

•28/04/2025, 16:26

Decisão

•05/03/2025, 09:48

Decisão

•05/03/2025, 09:48

Despacho

•14/08/2024, 18:04

Decisão

•21/05/2024, 19:35

Decisão

•21/05/2024, 19:35

Decisão

•15/09/2023, 16:56

Decisão

•28/04/2022, 18:34

Despacho

•19/04/2022, 14:38