Execução Fiscal 1000738-14.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/07/2016
Valor da Causa
R$ 1.704,80
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0002-25
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0002-25
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:29
Juntada de Certidão
04/07/2023, 16:21
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
REU
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE
Terceiro
IDALINA DA SILVA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
IDALINA DA SILVA LIMA
CPF
036.***.***-46
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023, 00:17
Recebidos os autos
30/06/2023, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 18:06
Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 15:20
Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023, 15:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023, 19:01
Conclusos para decisão
25/05/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023, 15:55
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 01:40
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:29
Juntada de Certidão
04/07/2023, 16:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023, 00:17
Recebidos os autos
30/06/2023, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 18:06
Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 15:20
Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023, 15:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023, 19:01
Conclusos para decisão
25/05/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023, 15:55
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO PROCESSO n. 1000738-14.2016.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.704,80 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 14:31
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 14:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 02:23
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023, 18:34
Conclusos para despacho
07/03/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022, 14:50
Juntada de Petição de diligência
19/12/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos
19/12/2022, 11:05
Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2022, 11:32
Conclusos para decisão
15/12/2022, 13:06
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022, 11:13
Expedição de Mandado
24/11/2022, 11:10
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 11:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
10/11/2022, 06:18
Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022, 16:22
Conclusos para decisão
07/11/2022, 17:27
Juntada de Petição de petição
07/10/2022, 20:03
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 12:23
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022, 20:40
Conclusos para decisão
27/09/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 12:08
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 15:36
Juntada de Petição de diligência
09/06/2022, 23:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022, 23:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022, 23:09
Juntada de Petição de diligência
09/06/2022, 23:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022, 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022, 14:37
Expedição de Mandado.
09/05/2022, 14:28
Expedição de Mandado.
09/05/2022, 14:28
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2022, 20:05
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/04/2022, 08:32
Juntada de recibo (sisbajud)
27/04/2022, 13:09
Conclusos para decisão
22/04/2022, 14:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022, 17:52
Conclusos para decisão
14/04/2022, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 16:33
Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 08:04
Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022, 12:32
Conclusos para despacho
27/11/2020, 20:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2020 23:59:59.
06/09/2020, 01:47
Ato ordinatório praticado
10/07/2020, 15:49
Juntada de Petição de petição
08/06/2020, 11:06
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 12:20
Ato ordinatório praticado
30/09/2019, 11:49
Conclusos para decisão
01/08/2019, 12:44
Juntada de Petição de petição
31/07/2019, 14:47
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2019, 09:06
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2019, 09:05
Expedição de Outros documentos.
27/06/2019, 17:03
Expedição de Outros documentos.
27/06/2019, 17:03
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/06/2019, 14:28
Conclusos para decisão
10/05/2019, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2019, 17:43
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 08:06
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2019, 15:46
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/03/2019, 15:45
Expedição de Outros documentos.
16/01/2019, 18:56
Ato ordinatório praticado
16/01/2019, 18:51
Decorrido prazo de IDALINA DA SILVA LIMA em 22/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 10:05
Decorrido prazo de IDALINA DA SILVA LIMA em 22/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 10:04
Decorrido prazo de IDALINA DA SILVA - ME em 22/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 07:38
Decorrido prazo de IDALINA DA SILVA - ME em 22/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 07:37
Publicado Citação em 25/09/2018.
25/09/2018, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018, 00:15
Expedição de Outros documentos.
21/09/2018, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018, 09:40
Juntada de Petição de petição
21/07/2017, 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2017, 15:11
Conclusos para despacho
20/06/2017, 09:04
Ato ordinatório praticado
20/06/2017, 09:04
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/06/2017 23:59:59.
20/06/2017, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/04/2017, 14:50
Ato ordinatório praticado
25/04/2017, 14:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2017 23:59:59.
12/04/2017, 00:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2017, 10:26
Expedição de Outros documentos.
23/02/2017, 11:41
Ato ordinatório praticado
23/02/2017, 11:38
Juntada de Petição de mandado
20/02/2017, 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2017, 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2017, 15:03
Expedição de Mandado.
20/01/2017, 09:11
Expedição de Mandado.
20/01/2017, 09:11
Juntada de aviso de recebimento
20/01/2017, 08:59
Juntada de
20/01/2017, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2016 23:59:59.
30/11/2016, 00:39
Expedição de Outros documentos.
10/11/2016, 17:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2016, 17:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2016, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2016, 15:07
Conclusos para decisão
07/07/2016, 08:22
Distribuído por sorteio
07/07/2016, 08:22
Documentos
Sentença
•
29/05/2023, 19:01
Decisão
•
08/03/2023, 18:34
Decisão
•
16/12/2022, 11:32
Decisão
•
08/11/2022, 16:22
Decisão
•
04/10/2022, 20:40
Decisão
•
29/04/2022, 20:05
Decisão
•
19/04/2022, 17:52
Decisão
•
10/02/2022, 12:40
Decisão
•
02/02/2022, 12:32
Certidão
•
10/07/2020, 15:49
Despacho
•
31/03/2020, 12:20
Decisão
•
13/06/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•
07/03/2019, 08:06
Despacho
•
05/03/2018, 09:40
Ato Ordinatório
•
25/04/2017, 14:47
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
29/05/2023, 19:01
Decisão
•
08/03/2023, 18:34
Decisão
•
16/12/2022, 11:32
Decisão
•
08/11/2022, 16:22
Decisão
•
04/10/2022, 20:40
Decisão
•
29/04/2022, 20:05
Decisão
•
19/04/2022, 17:52
Decisão
•
10/02/2022, 12:40
Decisão
•
02/02/2022, 12:32
Certidão
•
10/07/2020, 15:49
Despacho
•
31/03/2020, 12:20
Decisão
•
13/06/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•
07/03/2019, 08:06
Despacho
•
05/03/2018, 09:40
Ato Ordinatório
•
25/04/2017, 14:47
Ato Ordinatório
•
23/02/2017, 11:38
Decisão
•
30/07/2016, 15:07