Execução Fiscal 1000872-33.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.779,61

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

SALVANDI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 13:09

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 14:33

Decisão

•05/08/2025, 14:33

07/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 13:09

Juntada de entregue (ecarta)

12/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 14:31

Expedição de Mandado

09/06/2025, 14:31

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:53

Determinada a citação de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 04.153.538/0001-97 (EXECUTADO)

05/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:21

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:33

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:28

Expedição de Mandado

06/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:36

Determinada diligência

05/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado

19/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 13:16

Expedição de Mandado

31/10/2024, 15:45

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:24

Determinada diligência

28/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:14

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2024, 18:35

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 17:33

Expedição de Mandado

22/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de SALVANDI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 18:15

Expedição de Mandado

31/03/2023, 16:36

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000872-33.2019.8.11.0007 Vistos. Tendo em vista que há informações de que a sociedade foi encerrada irregularmente (ID 112022479), aplicam-se ao caso as disposições dos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, com a responsabilidade solidária dos sócios da executada. Sobre a dissolução irregular, entendimento sumulado do C. Superior Tribunal de Justiça nas formas da súmula 435, in verbis: Presume-se dissolvida irre

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 09:07

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:03

Processo Desarquivado

24/03/2022, 13:02

Arquivado Provisoriamente

12/01/2022, 18:42

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

03/09/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 08:54

Juntada de correspondência devolvida

31/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:18

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 15:48

Decisão

•05/06/2025, 15:53

Decisão

•05/06/2025, 15:53

Decisão

•27/03/2025, 13:58

Decisão

•27/03/2025, 13:58

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Despacho

•02/10/2024, 13:41

Despacho

•02/10/2024, 13:41

Decisão

•26/02/2024, 15:52

Decisão

•21/03/2023, 14:29

Decisão

•02/03/2023, 09:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2025, 14:33

Decisão

•05/08/2025, 14:33

Decisão

•05/06/2025, 15:53

Decisão

•05/06/2025, 15:53

Decisão

•27/03/2025, 13:58

Decisão

•27/03/2025, 13:58

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Despacho

•02/10/2024, 13:41

Despacho

•02/10/2024, 13:41

Decisão

•26/02/2024, 15:52

Decisão

•21/03/2023, 14:29

Decisão

•02/03/2023, 09:07

Despacho

•03/09/2020, 16:08

Decisão

•13/03/2019, 16:18