Execução de Título Judicial 1001142-26.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 487,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 21/09/2023

09/11/2023, 17:41

Juntada de Alvará

09/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:33

Expedido alvará de levantamento

29/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:45

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 21/09/2023

09/11/2023, 17:41

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 18:33

Decisão

•17/08/2023, 14:58

Juntada de Alvará

09/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:33

Expedido alvará de levantamento

29/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:30

Expedição de Mandado

11/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME Requerido: EXECUTADO: ALESSANDRO FRANCO GOMES Processo nº: 1001142-26.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 1 de agosto de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME Requerido (a): ALESSANDRO FRANCO GOMES Processo nº: 1001142-26.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CPF de titularidade do Executado, no valor de R$ 796,20 (

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 12:33

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001142-26.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME EXECUTADO: ALESSANDRO FRANCO GOMES Vistos, etc. Defere-se a busca de veículos registrados em nome do executado ALESSANDRO FRANCO GOMES - CPF: 029.805.421-30 por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. Havendo localização, proceda-se a inclusão de restrição de transferência de modo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 09:00

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

21/07/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

19/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCO GOMES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:33

Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:30

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 11:56

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:56

Sentença

•01/08/2023, 14:34

Decisão

•11/04/2023, 12:33

Decisão

•21/03/2023, 14:20

Decisão

•22/07/2022, 11:20

Despacho

•19/07/2021, 15:39

Despacho

•04/05/2020, 14:44