Cumprimento de sentença 1001636-40.2020.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001636-40.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA FERNANDES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 16/05/2023

25/05/2023, 15:03

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001636-40.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUA BOA RECONVINTE: MARIA LUIZA DE LIMA FERNANDES VISTOS. MARIA LUIZA DE LIMA FERNANDES aviou o presente cumprimento de sentença em face do MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT, ambos qualificado nos autos. No decorrer do procedimento foi promovido o adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID 113890138). Instada a parte autora pugnou pela expedição do competente alvará para levantamento dos valores (ID 114031954). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Determino a expedição do competente alvará de levantamento, na forma postulada (ID 114031954), eis que o causídico possui poderes específicos (ID 35825320). Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 11:33

Decisão

•24/02/2023, 15:33

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA FERNANDES em 01/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

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