Execução Fiscal 0014856-87.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 119.459,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT 15995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEUSA DA SILVA PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:01

Bens não localizados

08/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:40

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:54

Expedido alvará de levantamento

28/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:42

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:01

Bens não localizados

08/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 14:14

Despacho

•28/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:40

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:54

Expedido alvará de levantamento

28/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de NEUSA DA SILVA PEREIRA ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - ME, NEUSA DA SILVA PEREIRA ALVES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014856-87.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante da citação da parte Executada e do não pagamento da dívida, nem garantia da execução, por meio de depósito ou fiança, no prazo legal, PROCEDA-SE a PENHORA ON-LINE, tendo em vista a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80; II - FRUSTRADA esta, PR

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:01

Expedição de Mandado

12/01/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 14:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/09/2022, 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/09/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

31/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:30

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 06:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/06/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:16

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/01/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2014, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/11/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2013, 02:45

Decisão

•21/03/2024, 17:02

Decisão

•08/08/2025, 18:15