Execução de Título Extrajudicial 1003792-14.2023.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

29/05/2024, 07:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 07/07/2023

25/08/2023, 16:10

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003792-14.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: PARQUE TANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA DA SILVA, PABLO ENRICO BELLONI Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por PARQUE TANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de JOAO OLIVEIRA DA SILVA e PABLO ENRICO BELLONI. No Id. nº 113022260 a parte autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais. No Id. nº 118023855, o exequente requereu a desistência do feito. DECIDO. Verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento das taxas e custas processuais devidas. O art. 290 do CPC estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. O artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que: “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. O indeferimento da inicial dá ensejo à extinção do processo, conforme estabelece o art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Diante de tais disposições, a ausência de recolhimento das custas processuais devidas é causa de extinção do processo, independentemente da intimação pessoal da parte, conforme já se decidiu: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Tendo em vista que a parte autora não está ao abrigo da gratuidade judiciária, e não efetuou, no prazo determinado pelo Juízo de origem, o pagamento das custas iniciais, cabe o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70052996022, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 27/03/2013). (TJ-RS - AC: 70052996022 RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Data de Julgamento: 27/03/2013, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/04/2013). Ante o exposto, considerando que o exequente não providenciou o recolhimento das custas processuais, com supedâneo no artigo 485, inciso I c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito L

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:18

Indeferida a petição inicial

07/06/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de PARQUE TANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2023 06:00.

22/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 21/05/2023 06:00.

22/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1003792-14.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão requerido.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:42

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1003792-14.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: PARQUE TANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA DA SILVA, PABLO ENRICO BELLONI 1- Intime-se o exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Após o recolhimento das custas, cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efet

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:41

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:11

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2023

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PARQUE TANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2023 06:00.

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 21/05/2023 06:00.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Todas as movimentações(32)