Execução Fiscal 1019554-60.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 45.724,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS

CPF

Reu

JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 11:59

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 01:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:26

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 11:59

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 20:51

Sentença

•27/06/2025, 20:51

13/08/2025, 01:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:26

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 20:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 20:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

04/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 1019554-60.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP, MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS, JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(ce

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:23

Bens não localizados

21/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:59

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 11/08/2022 23:59.

29/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 13:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 13:17

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 10:23

Conclusos para decisão

30/05/2021, 20:36

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 20:35

Decisão

•21/03/2023, 14:23

Documento de comprovação

•08/11/2022, 11:34

Decisão

•03/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:31

Decisão

•09/06/2021, 10:23