Procedimento Comum Cível 1007050-81.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 17:54

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:37

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 09:35

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/02/2024, 10:46

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 17:54

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:37

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•15/09/2017, 16:15

Despacho

•31/01/2018, 16:12

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/02/2024, 10:46

Processo Reativado

01/02/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:49

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:22

Audiência de instrução realizada em/para 12/09/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

12/09/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 31/03/2020 15:30, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

12/09/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 31/03/2020 15:30, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

12/09/2023, 14:12

Audiência de instrução não-realizada em/para 16/02/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

12/09/2023, 14:12

Audiência de instrução não-realizada em/para 16/02/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

12/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do NCPC, e tendo em vista a diligência com resultado negativo do mandado de intimação da audiência, impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado (a) da parte Requerente, para informar novo endereço ou se a parte comparecerá na audiência designada independente de mandado.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 12:20

Expedição de Mandado

21/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007050-81.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: LUIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Os autos aportaram-me conclusos em razão de ausência do horário cujo ato solene fora designado. Portanto, em arremate à decisão retro, consigno que a audiência designada para 12 de setembro de 2023 será realizada as 14:00h. Intime-se às partes. Às providências. Várzea Grande/MT, data

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007050-81.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: LUIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Tendo em conta que os presentes autos aguardam a realização de audiência de instrução para oitiva das testemunhas (id. n. 29697078), DESIGNO-A para 12 de setembro de 2023, a ser realizada na modalidade virtual, através do sistema Teams, cujo link de acesso para as partes, advogados e

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:36

Audiência de instrução designada em/para 12/09/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

17/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:47

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:12

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007050-81.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: LUIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Tendo em conta o pedido de suspensão do processo (id. n. 108689424), SUSPENDO a realização da audiência instrutória designada no id. n. 107177534, sem prejuízo da regular marcha processual e CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol de testemunhas. Decorrido o termo, conc

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 00:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007050-81.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: LUIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Tendo em conta que os presentes autos aguardam a realização de audiência de instrução para oitiva das testemunhas (id. n. 29697078), Intimação - DECISÃO DESIGNO-A para 16 de fevereiro de 2023, às 14:00h, a ser realizada PRESENCIALMENTE junto à sala deste Juízo. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (

19/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 17:37

Expedição de Mandado

18/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007050-81.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: LUIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Tendo em conta que os presentes autos aguardam a realização de audiência de instrução para oitiva das testemunhas (id. n. 29697078), DESIGNO-A para 16 de fevereiro de 2023, às 14:00h, a ser realizada PRESENCIALMENTE junto à sala deste Juízo. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:04

Audiência de instrução designada em/para 16/02/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

12/01/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:03

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 21:18

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 31/03/2020 15:30 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

12/03/2020, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2020, 14:37

Conclusos para decisão

10/09/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 19:09

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:13

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:03

Conclusos para decisão

07/02/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2017, 19:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 16:10

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:20

Declarada incompetência

15/09/2017, 16:15

Conclusos para decisão

14/09/2017, 13:36

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 13:36

Documento de comprovação

•06/02/2019, 15:30

Decisão

•11/03/2019, 18:04

Despacho

•07/08/2019, 15:01

Decisão

•28/02/2020, 14:37

Despacho

•18/03/2020, 15:49

Documento de comprovação

•07/08/2020, 17:03

Decisão

•12/01/2023, 18:02

Decisão

•02/02/2023, 14:34

Decisão

•17/03/2023, 16:29

Decisão

•17/03/2023, 16:51

Decisão

•12/09/2023, 14:22

Sentença

•12/09/2023, 17:49

Recurso de sentença

•02/10/2023, 08:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/09/2017, 16:15

Despacho

•31/01/2018, 16:12

Documento de comprovação

•06/02/2019, 15:30

Decisão

•11/03/2019, 18:04

Despacho

•07/08/2019, 15:01

Decisão

•28/02/2020, 14:37

Despacho

•18/03/2020, 15:49

Documento de comprovação

•07/08/2020, 17:03

Decisão

•12/01/2023, 18:02

Decisão

•02/02/2023, 14:34

Decisão

•17/03/2023, 16:29

Decisão

•17/03/2023, 16:51

Decisão

•12/09/2023, 14:22

Sentença

•12/09/2023, 17:49

Recurso de sentença

•02/10/2023, 08:40

Certidão

•06/03/2026, 17:01

Outros documentos

•06/03/2026, 17:01