Execução Fiscal 1056079-12.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 37.020,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELEMEC IND MEC.MET.MONT.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025

20/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:16

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025

20/05/2025, 13:43

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 14:48

Sentença

•24/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:16

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de ELEMEC IND MEC.MET.MONT.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:01

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Processo: 1056079-12.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELEMEC IND MEC.MET.MONT.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a rea

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:32

Bens não localizados

21/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELEMEC IND MEC.MET.MONT.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

20/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2019, 16:01

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:11

Decisão

•21/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 18:17

Decisão

•01/12/2019, 16:01