Execução Fiscal 1061752-83.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 43.927,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

XAVANTE DISTRIBUIDORA DE EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DAL PRA GIGOSKI

CPF

Reu

AUGUSTO ALVES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:47

Baixa Administrativa

19/11/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 22/10/2024

19/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:23

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:53

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:47

Baixa Administrativa

19/11/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 21:31

Sentença

•03/09/2024, 21:31

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legal

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Transitado em Julgado em 22/10/2024

19/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:23

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES BORGES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DAL PRA GIGOSKI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de XAVANTE DISTRIBUIDORA DE EXTINTORES LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:05

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1061752-83.2019.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2022, 05:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2022, 05:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:29

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:29

Decisão

•21/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:51

Decisão

•10/02/2020, 11:13