Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015647-43.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 31.056,33

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

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Central de Ajuda

WAGNER ARAUJO DE CAMPOS

CPF

Autor

EVANIR GONCALVES DE FRANCA

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NALDECY SILVA DA SILVEIRA

OAB/MT 20588·CPF·Representa: Autor

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WAGNER ARAUJO DE CAMPOS

CPF

Autor

EVANIR GONCALVES DE FRANCA

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

OUTROS_PARTICIPANTES

GREICIELE ANDRESSA VEBER RADER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 13:48

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:23

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:11

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:41

Decisão

•10/02/2026, 15:41

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Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 13:48

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 08:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 15:39

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2025, 02:03

Juntada de Alvará

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:07

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:17

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/10/2025, 09:35

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 01:39

Juntada de Alvará

26/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:20

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 16:37

Juntada de Ofício

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:24

Processo Desarquivado

03/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:03

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado

31/01/2025, 19:14

Processo Desarquivado

31/01/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:09

Processo Desarquivado

12/11/2024, 14:05

Arquivado Provisoriamente

10/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:08

Nomeado perito

09/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

28/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:40

Expedição de Mandado

08/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:08

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8015647-43.2019.8.11.0003.. IMPETRANTE: EVANIR GONCALVES DE FRANCA, WAGNER ARAUJO DE CAMPOS VÍTIMA: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos etc. Em atenção ao acordão constante no Id 89506128, DETERMINO a realização da mencionada perícia para o fim de se apurar o grau do adicional de insalubridade quanto a atividade desenvolvida pela parte autora, de acordo com as Normas Regulamentadoras expedidas pelos órgãos d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:56

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:11

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 17:42

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 17:42

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 17:42

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 17:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/07/2022, 17:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:42

Juntada de acórdão

08/07/2022, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/07/2022, 17:42

Juntada de decisão

08/07/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2022, 19:31

Mov. [80] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/02/2022, 09:32

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

25/02/2022, 16:11

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

25/02/2022, 16:11

Mov. [76] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

25/02/2022, 16:11

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

25/02/2022, 16:11

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA)

25/02/2022, 16:11

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

25/02/2022, 16:11

Mov. [73] - Mero expediente: Mero expediente

25/02/2022, 12:54

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WAGNER ARAUJO DE CAMPOS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/12/21 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(26/11/21)

06/12/2021, 20:03

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/12/21 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(26/11/21)

06/12/2021, 20:03

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/12/21 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(26/11/21)

06/12/2021, 20:03

Mov. [68] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 156478220198110003

29/11/2021, 04:50

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

29/11/2021, 04:50

Mov. [63] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2021, 12:25

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

26/11/2021, 12:25

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA)

26/11/2021, 12:25

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

26/11/2021, 12:25

Mov. [67] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

26/11/2021, 12:25

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

21/10/2021, 11:32

Mov. [61] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(03/03/21)

29/03/2021, 19:59

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 15/03/21 *Referente ao evento Expedição de Certidão(03/03/21)

15/03/2021, 20:02

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO que o Recurso Inominado é tempestivo e não veio acompanhado do preparo por conter pedido de gratuidade de Justiça. Procedo a INTIMAÇÃO da parte recorrida para, querendo, para querendo no prazo de 10 ( dez ) dias, apresentar as contra razões do recurso interposto.

03/03/2021, 17:23

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

03/03/2021, 17:23

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

01/02/2021, 20:02

Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/01/2021, 12:16

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 22/01/21 * Representante da parte EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA, Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

22/01/2021, 09:28

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 22/01/21 * Representante da parte WAGNER ARAUJO DE CAMPOS, Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

22/01/2021, 09:18

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

21/01/2021, 12:56

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA)

21/01/2021, 12:56

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

21/01/2021, 12:56

Mov. [50] - Mero expediente: Mero expediente

21/01/2021, 12:56

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

29/11/2020, 12:08

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(20/10/20)

10/11/2020, 19:59

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 03/11/20 *Referente ao evento Expedição de Certidão(20/10/20)

03/11/2020, 20:02

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, os embargos de declaração ( evento 42 foram opostos dentro do prazo previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95, sendo assim abro vista aparte contrária para as contra razões

20/10/2020, 14:20

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

20/10/2020, 14:20

Mov. [44] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(15/09/20)

02/10/2020, 19:59

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/09/20 *Referente ao evento Mero expediente(15/09/20)

25/09/2020, 20:03

Mov. [42] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

21/09/2020, 13:02

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 15/09/20 * Representante da parte WAGNER ARAUJO DE CAMPOS, Referente ao evento Mero expediente(15/09/20)

15/09/2020, 12:00

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 15/09/20 * Representante da parte EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA, Referente ao evento Mero expediente(15/09/20)

15/09/2020, 12:00

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

15/09/2020, 11:46

Mov. [36] - Mero expediente: Mero expediente

15/09/2020, 11:46

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

15/09/2020, 11:46

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA)

15/09/2020, 11:46

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

03/03/2020, 10:44

Mov. [34] - Redistribuição: Redistribuído por Escolha direta de vara/Para Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis (Sem Sorteio - Realizada por servidor)

03/03/2020, 10:44

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WAGNER ARAUJO DE CAMPOS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/02/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(28/01/20)

07/02/2020, 20:03

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/02/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(28/01/20)

07/02/2020, 20:03

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/02/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(28/01/20)

07/02/2020, 20:03

Mov. [27] - Incompetência: Declarada incompetência

28/01/2020, 14:29

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

28/01/2020, 14:29

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA)

28/01/2020, 14:29

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

28/01/2020, 14:29

Mov. [25] - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo: Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - Oriundo Juiz Leigo

16/01/2020, 10:28

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

14/10/2019, 11:31

Mov. [23] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

14/10/2019, 09:38

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 14/10/19 * Representante da parte WAGNER ARAUJO DE CAMPOS, Referente ao evento Expedição de Certidão(03/10/19)

14/10/2019, 09:28

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente pelo Município de Rondonópolis, intimando-se o autor para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação à contestação

03/10/2019, 03:37

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

03/10/2019, 03:37

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 07:35

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/10/2019, 07:30

Mov. [18] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

02/10/2019, 07:30

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico

30/09/2019, 04:11

Mov. [16] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência

30/09/2019, 04:11

Mov. [14] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

20/08/2019, 13:43

Mov. [13] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento __Distribuído ao Oficial João Batista.

08/08/2019, 13:31

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 31/07/19 * Representante da parte EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA, Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(26/07/19)

31/07/2019, 05:33

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NALDECY SILVA DA SILVEIRA) em 29/07/19 * Representante da parte WAGNER ARAUJO DE CAMPOS, Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(26/07/19)

29/07/2019, 11:39

Mov. [10] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento ___ pelo(a) Sr.(ª). Oficial(a) de Justiça, protocolizado na Central de Mandados.

29/07/2019, 08:34

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

29/07/2019, 02:13

Mov. [4] - Não-Concessão: Decisão ou Despacho Não-Concessão

26/07/2019, 10:41

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

26/07/2019, 10:41

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WAGNER ARAUJO DE CAMPOS)

26/07/2019, 10:41

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EVANIR GONÇALVES DE FRANÇA)

26/07/2019, 10:41

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT)

26/07/2019, 10:41

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

22/07/2019, 07:20

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20588OMT

22/07/2019, 07:20

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

22/07/2019, 07:20

Decisão

•08/01/2026, 15:39

Decisão

•08/01/2026, 15:39

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 16:51

Sentença

•11/11/2025, 14:08

Sentença

•11/11/2025, 14:08

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 09:36

Decisão

•09/07/2024, 15:08

Decisão

•09/07/2024, 15:08

Despacho

•14/09/2023, 19:25

Decisão

•21/03/2023, 14:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/02/2026, 15:41

Decisão

•10/02/2026, 15:41

Decisão

•08/01/2026, 15:39

Decisão

•08/01/2026, 15:39

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 16:51

Sentença

•11/11/2025, 14:08

Sentença

•11/11/2025, 14:08

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 09:36

Decisão

•09/07/2024, 15:08

Decisão

•09/07/2024, 15:08

Despacho

•14/09/2023, 19:25

Decisão

•21/03/2023, 14:41

Despacho

•11/07/2022, 18:36

Acórdão

•20/06/2022, 14:41

Decisão

•17/05/2022, 22:12

Despacho

•12/04/2022, 17:37

Despacho

•25/02/2022, 12:54

Decisão

•26/11/2021, 13:25

Decisão

•21/01/2021, 13:56

Decisão

•15/09/2020, 11:46

Decisão

•28/01/2020, 15:29

Decisão

•26/07/2019, 10:41