Cumprimento de sentença 0001265-85.2012.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:16

Todas as movimentações(372)

Juntada de Certidão

10/05/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:16

Homologada a Transação

02/09/2024, 10:43

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:11

Recebimento do CEJUSC.

19/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:05

Audiência de conciliação realizada em/para 16/04/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

19/04/2024, 18:04

Recebidos os autos.

16/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/03/2024, 15:52

Recebimento do CEJUSC.

08/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:50

Audiência de conciliação designada em/para 16/04/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

07/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/09/2023, 08:49

Recebidos os autos.

05/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: comprovação do protocolo do pedido de regularização fundiária junto à Secretaria Municipal de Habitação e regularização fundiária, conforme consta da ata de audiência juntada nos autos.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Comprovar protocolo do pedido de regularização fundiária junto à Secretaria Municipal de Habitação e regularização fundiária, conforme consta da ata de audiência juntada nos autos.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:19

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADOS: ANTÔNIO FERREIRA MOTTA E OUTROS Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0001265-85.2012.8.11.0082 Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do ajuste firmado nos presentes autos entre os executados ANTÔNIO FERREIRA MOTTA E OUTROS e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT), em audiência realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (CEJUSC - Ambiental), conforme Termo de Sessão de Conciliação acostado no Id. 119093919 submetido a este Juízo para homologação do acordo entabulado pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o TAC acostado nestes autos no Id. 119093919 formulado pelos executados ANTÔNIO FERREIRA MOTTA E OUTROS e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT), na forma do art. 316 e art. 487, inciso III, ‘b’, ambos do CPC. Decorrido o prazo de eventual recurso, proceda-se às anotações de praxe. Ao final do prazo estipulado para cumprimento do TAC, dê-se vista ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) para sua comprovação. P.R.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:15

Recebimento do CEJUSC.

29/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:13

Audiência de conciliação realizada em/para 25/05/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

29/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/05/2023, 13:35

Recebidos os autos.

25/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:31

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que foi agendado audiência de conciliação para o dia 25/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC AMBIENTAL por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartphone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes observar que para utilização d

08/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:23

Expedição de Mandado

05/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2023, 15:02

Recebimento do CEJUSC.

05/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:08

Audiência de conciliação designada em/para 25/05/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

05/05/2023, 14:04

Audiência de conciliação cancelada em/para 27/04/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

27/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:08

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDAO Certifico e dou fé, que respaldado pelo disposto do artigo 20 do provimento 15/2020 e portaria-conjunta 372, em atendimento ao despacho acostado no ID 107335465, foi agendado audiência de conciliação para o dia 27/04/2023 às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC AMBENTAL por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:10

Audiência de conciliação designada em/para 27/04/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

21/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/01/2023, 15:29

Recebidos os autos.

30/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:14

Conclusos para decisão

03/08/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:14

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:43

Decorrido prazo de LUECI MARTINS DE AMORIM ALVES em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MOTTA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA SARSPORSQUI em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de NAIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:42

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:14

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 10:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2021.

06/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de expediente

03/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2019, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

08/07/2019, 02:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/07/2019, 02:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:03

Audiência (Audiencia Realizada)

27/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2018, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/10/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/10/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2018, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

08/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2017, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada)

16/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/05/2016, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2016, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/10/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Cota do MP)

25/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/05/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/11/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/09/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2013, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2013, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

11/06/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2013, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/03/2013, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:24

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

13/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 02:01

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 10:43

Despacho

•04/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:21

Sentença

•29/05/2023, 18:48

Despacho

•16/01/2023, 15:51

Decisão

•22/10/2021, 15:56

Despacho

•07/07/2021, 10:14

Despacho

•06/04/2021, 15:40

Despacho

•22/02/2021, 12:20