Execução Fiscal 0002653-29.2011.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.847,54

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

PEDRO DE SOUSA VIANA

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA VIANA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:09

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:10

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA VIANA em 20/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 15:43

Sentença

•26/07/2024, 15:43

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legal

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21/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:09

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO PROCESSO N.: 0000416-37.2002.8.11.0059 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: IRON MARQUES PARREIRA Antes de analisar o pedido retro, DETERMINO a intimação das partes para o fim de manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente, conforme definido no REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, façam os autos i

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA VIANA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 19:55

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA VIANA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:52

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

18/02/2021, 10:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:33

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2019, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada)

30/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2018, 00:44

Juntada (Juntada)

09/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

09/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2015, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

07/11/2014, 01:51

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2014, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

12/12/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 00:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2013, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 00:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2013, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2013, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

02/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/08/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2013, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

11/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2012, 02:42

Juntada (Juntada)

24/05/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/02/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/01/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Devolvido)

18/11/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2011, 01:35

Despacho

•21/03/2023, 15:03

Despacho

•19/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:33