Cumprimento de sentença 0005919-78.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

REI TINTAS S.A.

Terceiro

MAXVINIL TINTAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

MARIO EDUARDO MARQUARDT

OAB/MT 10915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

REI TINTAS S.A.

Terceiro

MAXVINIL TINTAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REI TINTAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:02

Processo correicionado

14/03/2025, 17:02

Processo em correição

30/01/2025, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 23:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2025, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:19

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 19:42

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2023, 12:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo n. 0005919-78.2011.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: REI TINTAS SA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Certificado o trânsito em julgado do título executivo judicial e atendidos os requisitos legais (art. 513-ss. e 523, do Código de Processo Civil), RECEBE-SE o cumprimento de sentença, dispensado recolhimento de custas iniciais, segundo critério da pessoa da Fazenda Púb

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2022, 17:46

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:22

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:55

Decorrido prazo de REI TINTAS SA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 07:17

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:25

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2018, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/08/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/06/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/05/2016, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2013, 01:27

Remessa (Remessa)

16/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/01/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

08/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/04/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/03/2011, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/03/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2011, 02:20

Decisão

•29/01/2025, 23:48

Decisão

•25/07/2024, 07:53

Decisão

•25/07/2024, 07:53

Decisão

•13/11/2023, 12:52

Decisão

•26/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:08

Decisão

•21/03/2023, 15:06

Sentença

•10/11/2022, 16:22

Decisão

•21/06/2022, 15:07