Execução Fiscal 0016371-16.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 38.872,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE FRANCISCO ALVES - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES - COMERCIO - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016371-16.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO ALVES - COMERCIO - ME, JOSE FRANCISCO ALVES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância su

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:25

Bens não localizados

21/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 22:27

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:26

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES - COMERCIO - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 15:25

Decisão

•28/09/2022, 22:27

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016371-16.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO ALVES - COMERCIO - ME, JOSE FRANCISCO ALVES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância su

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:25

Bens não localizados

21/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 22:27

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES - COMERCIO - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:36

Publicado Despacho em 18/12/2020.

22/12/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de expediente

05/07/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:05

Conclusos para decisão

02/07/2020, 07:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2012, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 09:04