Execução Fiscal 0032693-53.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2008

Valor da Causa

R$ 87.953,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FITNES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO NONATO RODRIGUES

CPF

Reu

ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•15/10/2023, 14:42

Decisão

•21/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de GERALDO NONATO RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de FITNES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0032693-53.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FITNES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, GERALDO NONATO RODRIGUES, ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a pa

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:33

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 12:42

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 02:34

Despacho (Despacho)

19/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2009, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/01/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2008, 02:28

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:38

Despacho

•05/03/2021, 18:29