Cumprimento de sentença 0034583-85.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 61.347,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 29/10/2024

22/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de Thais Galindo da Silva em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 29/10/2024

22/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de Thais Galindo da Silva em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:30

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/07/2024, 17:10

Processo Desarquivado

25/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:10

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:22

Expedição de Ofício de RPV

04/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de Thais Galindo da Silva em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/04/2024, 12:27

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2023, 15:52

Processo Desarquivado

19/06/2023, 15:51

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOEL TAVARES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES TAVARES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ANDRE PEDRO DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de LINEAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 11:46

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 18/04/2023

15/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:05

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0034583-85.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LINEAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, ANDRE PEDRO DE SOUZA, JEFFERSON GOMES TAVARES DOS SANTOS, ELIZABETH PEREIRA GALINDO DA SILVA, JOEL TAVARES DOS SANTOS, DARIO TAVARES DOS SANTOS Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, ser cred

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANDRE PEDRO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES TAVARES DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de LINEAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 08:53

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034583-85.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LINEAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, ANDRE PEDRO DE SOUZA, JEFFERSON GOMES TAVARES DOS SANTOS, ELIZABETH PEREIRA GALINDO DA SILVA, JOEL TAVARES DOS SANTOS, DARIO TAVARES DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, enten

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:01

Devolvidos os autos

27/10/2022, 09:13

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de LINEAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES TAVARES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de ANDRE PEDRO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA GALINDO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de JOEL TAVARES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:33

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de expediente

18/07/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão

18/07/2020, 16:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•08/09/2024, 09:30

Sentença

•08/09/2024, 09:30

Decisão

•22/03/2024, 15:50

Decisão

•22/03/2024, 15:50

Decisão

•29/07/2023, 16:31

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2023, 16:53

Outros documentos

•20/06/2023, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•23/05/2023, 18:36

Outros documentos

•23/05/2023, 18:36

Sentença

•18/04/2023, 16:14

Despacho

•28/03/2023, 17:06

Decisão

•21/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:02

Despacho

•31/07/2022, 11:28

Despacho

•16/12/2020, 20:41