Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/11/2025, 19:35
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 17/10/2025 23:59
18/10/2025, 02:38
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 14:47
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.
11/10/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
11/10/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos
08/10/2025, 13:06
Juntada de certidão de distribuição (aut)
08/10/2025, 10:39
Devolvidos os autos
08/10/2025, 10:39
Juntada de Certidão
11/07/2025, 16:47
Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 10:09
Petição
•25/03/2026, 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/11/2025, 19:35
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 17/10/2025 23:59
18/10/2025, 02:38
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 14:47
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.
11/10/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
11/10/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos
08/10/2025, 13:06
Juntada de certidão de distribuição (aut)
08/10/2025, 10:39
Devolvidos os autos
08/10/2025, 10:39
Juntada de Certidão
11/07/2025, 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025, 12:12
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 10/07/2025 23:59
11/07/2025, 00:30
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 10/07/2025 23:59
11/07/2025, 00:30
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 15:19
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
07/07/2025, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 03:39
Expedição de Outros documentos
03/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/07/2025, 11:08
Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 02:46
Expedição de Outros documentos
13/06/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos
13/06/2025, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 10:31
Julgado procedente o pedido
13/06/2025, 10:31
Juntada de Certidão
27/01/2025, 17:50
Processo correicionado
27/01/2025, 17:50
Processo em correição
23/01/2025, 08:33
Conclusos para decisão
13/12/2023, 22:03
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:12
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 11:53
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 09:37
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 16:21
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 03:35
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 11:48
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 11:48
Decorrido prazo de GLAUCIA LARROYED DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 11:48
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 07:32
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 07:32
Decorrido prazo de GLAUCIA LARROYED DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 07:32
Conclusos para decisão
08/11/2023, 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023, 15:42
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/11/2023, 15:42
Decorrido prazo de GLAUCIA LARROYED DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:36
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023, 14:35
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 15:28
Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023, 07:14
Expedição de Outros documentos
11/10/2023, 11:10
Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos
11/10/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 11:10
Juntada de Petição de contestação
22/09/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 16:33
Decorrido prazo de REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 03:04
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 03:04
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 02:09
Conclusos para decisão
22/03/2023, 14:34
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte autora, por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em) e requerer(em) o que entender(em) de direito.
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 10:26
Juntada de Petição de parecer
11/10/2022, 23:51
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 09:16
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 09:12
Juntada de Petição de resposta
02/05/2022, 14:28
Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 06:35
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 13:31
Processo Desarquivado
05/04/2022, 15:18
Arquivado Provisoriamente
02/12/2021, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021, 15:18
Juntada de Petição de parecer
01/11/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 14:36
Apensado ao processo 0010175-93.2013.8.11.0041
20/10/2021, 17:58
Processo Desarquivado
19/10/2021, 05:52
Arquivado Provisoriamente
05/05/2021, 05:52
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 05:52
Conclusos para decisão
07/01/2021, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 19:11
Conclusos para decisão
27/04/2020, 11:04
Decorrido prazo de GLAUCIA LARROYED DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.
29/03/2020, 00:00
Decorrido prazo de GLAUCIA LARROYED DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 20:06
Decorrido prazo de PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET em 12/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020, 08:40
Publicado Despacho em 22/01/2020.
27/03/2020, 08:40
Juntada de Petição de petição
27/01/2020, 11:32
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020, 17:26
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 17:26
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2019.
25/10/2019, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019, 00:50
Expedição de Outros documentos.
23/10/2019, 17:03
Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#
23/10/2019, 17:03
Conclusos para decisão
23/10/2019, 17:03
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2019, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2019, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2019, 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019, 00:00
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
10/07/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
15/02/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
24/10/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
10/11/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
03/10/2017, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/10/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
26/09/2017, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2017, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/07/2017, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2017, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2016, 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
05/07/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
07/06/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
30/03/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2016, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/03/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2016, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2016, 00:00
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
18/12/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/08/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2015, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/03/2015, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/12/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2014, 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
25/11/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2014, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/11/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/11/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao)
14/11/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)