Execução Fiscal 0500171-66.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 95.209,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS0

Terceiro

ESTADO DE MAATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

RIO SUL ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de RIO SUL ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500171-66.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIO SUL ALIMENTOS LTDA - EPP, MAX ARIEL TONIAZZO, ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:24

Bens não localizados

21/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:44

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de RIO SUL ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:16

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:15

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500171-66.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIO SUL ALIMENTOS LTDA - EPP, MAX ARIEL TONIAZZO, ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:24

Bens não localizados

21/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 05:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 23:22

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 23:21

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 16:03

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 19:03

Conclusos para decisão

22/08/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2015, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 18:02

Conclusos para decisão

19/06/2015, 09:36

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 09:36

Despacho

•07/08/2022, 17:07

Despacho

•18/11/2018, 19:03

Despacho

•19/06/2015, 17:12