Procedimento Comum Cível 1000114-40.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.058,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CONTAR DE ANDRADE

OAB/MT 14383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 12/05/2023

14/04/2023, 17:51

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000114-40.2017.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c repetição de indébito com pedido de tutela provisória promovida por P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Caso em que as advo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 12:05

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 12/05/2023

14/04/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 15:14

Despacho

•13/04/2020, 13:47

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000114-40.2017.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c repetição de indébito com pedido de tutela provisória promovida por P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Caso em que as advo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado

03/02/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 17:05

Desentranhado o documento

03/02/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 17:44

Expedição de citação.

20/08/2020, 20:48

Expedição de citação.

20/08/2020, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 20:48

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:47

Conclusos para despacho

17/11/2019, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/11/2019, 11:31

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2019, 17:24

Processo Desarquivado

04/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 15:19

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 02:03

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:30

Arquivado Provisoramente

16/03/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 10:09

Conclusos para decisão

20/06/2017, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:07

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:08

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 09:37

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 04:11

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 15:40

Conclusos para despacho

06/02/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 16:42

Declarada incompetência

17/01/2017, 17:27

Conclusos para decisão

11/01/2017, 17:26

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 17:26

Despacho

•09/02/2018, 15:21

Outros documentos

•17/07/2017, 10:09

Decisão

•03/04/2017, 16:33

Decisão

•17/01/2017, 17:27