Execução de Título Judicial 1000286-05.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:06

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 01/08/2023

12/01/2024, 18:48

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD, tampouco ou por meio da tentativa de penhora no domicílio da parte executada, a parte exequente postulou por novas consultas por meio SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. No entanto, importa notar que não foram apresentados nos autos elementos informando a alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca ou que a nova consulta poderá lograr êxito, calhando destacar que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessada apresentar bens passíveis de penhora. Nestes termos, uma vez que já foi realizada a consulta por meio do SISBAJUD com ordem reiterada (22/08/2022-21/09/2022 – ID 93193094), INDEFIRO o seu pedido. Apesar de a exequente ter sido intimada para informar novas diligências, não houve manifestação sinalizando a existência de bens. Assim, verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de solver a dívida, ao passo que não foi aportado aos autos bens ou informações que possibilitasse eventual penhora. Nestes termos, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome do executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:28

Todas as movimentações(117)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:06

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 01/08/2023

12/01/2024, 18:48

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD, tampouco ou por meio da tentativa de penhora no domicílio da parte executada, a parte exequente postulou por novas consultas por meio SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. No entanto, importa notar que não foram apresentados nos autos elementos informando a alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca ou que a nova consulta poderá lograr êxito, calhando destacar que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessada apresentar bens passíveis de penhora. Nestes termos, uma vez que já foi realizada a consulta por meio do SISBAJUD com ordem reiterada (22/08/2022-21/09/2022 – ID 93193094), INDEFIRO o seu pedido. Apesar de a exequente ter sido intimada para informar novas diligências, não houve manifestação sinalizando a existência de bens. Assim, verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de solver a dívida, ao passo que não foi aportado aos autos bens ou informações que possibilitasse eventual penhora. Nestes termos, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome do executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Infrutífera a diligência realizada pelo oficial de justiça para penhorar bens pertencentes à parte executada, o exequente postulou pela expedição de ofício ao INSS para obter informações acerca d CNIS do exequente. No entanto, incumbe ao exequente engendrar esforços e diligenciar-se para descobrir bens em nome do devedor ou meios para a satisfação da dívida, notadamente quando postula pela busca de informações acerca da suposta remuneração da parte executada, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido d

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME ADVOGADOS DO(A) EXECUTADO: WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA - MS16208-B, GUSTAVO HENRIQUE STABILE - SP2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1000286-05.2019.8.11.0004

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:42

Expedição de Mandado

14/12/2022, 05:37

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 19:39

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 23:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2022, 23:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/09/2022, 08:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/08/2022, 08:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/08/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2022, 18:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:00

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:00

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:49

Processo Desarquivado

05/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 10:52

Decorrido prazo de WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERGIO BARROS ALVES LIMA em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:16

Publicado Intimação em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:11

Arquivado Definitivamente

25/10/2020, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 05:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 05:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 05:16

Publicado Sentença em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 23:04

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2020, 23:04

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2020, 23:04

Decorrido prazo de SERGIO BARROS ALVES LIMA em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:19

Publicado Intimação em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:58

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:57

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 16:31

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:30

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:30

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:26

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 23:34

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 23:34

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:44

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:44

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:42

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:42

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:30

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:27

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 12:43

Publicado Sentença em 01/11/2019.

01/11/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 04:34

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:40

Julgado improcedente o pedido

30/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/09/2019, 14:06

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2019, 17:43

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 13h20min JUIZADO BARRA DO GARÇAS.

02/04/2019, 13:33

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/04/2019, 13:31

Decorrido prazo de SERGIO BARROS ALVES LIMA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 04:57

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 09:26

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

19/02/2019, 09:26

Documentos

Sentença

•30/10/2019, 17:40

Sentença

•29/09/2020, 23:04

Petição inicial em pdf

•11/01/2021, 10:52

Despacho

•09/12/2021, 07:57

Decisão

•17/09/2022, 23:55

Decisão

•10/04/2023, 15:00

Sentença

•14/07/2023, 12:55

Despacho

•27/05/2024, 14:47