Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001381-07.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 49.030,70

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:22

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:52

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 22:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:12

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:56

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:22

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:22

Sentença

•28/04/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 22:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:12

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:17

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2026, 14:49

Processo Desarquivado

27/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:04

Processo Desarquivado

19/01/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COMODORO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/11/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:47

Expedição de Ofício de Precatório

17/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COMODORO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de NATALIRDES NEVES DE CAMPOS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de NATALIRDES NEVES DE CAMPOS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COMODORO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COMODORO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de NATALIRDES NEVES DE CAMPOS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2024, 13:03

Processo Desarquivado

14/11/2024, 13:03

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/08/2024, 13:53

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:31

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 16:19

Juntada de vista ao mp

31/07/2024, 16:19

Juntada de ofício de informação

31/07/2024, 16:19

Juntada de petição

31/07/2024, 16:19

Juntada de decisão

31/07/2024, 16:19

Juntada de intimação

31/07/2024, 16:19

Juntada de intimação

31/07/2024, 16:19

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:19

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 16:19

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 16:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/07/2024, 16:19

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:19

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:19

Juntada de decisão

31/07/2024, 16:19

Juntada de decisão

31/07/2024, 16:19

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 16:19

Processo Reativado

31/07/2024, 16:19

Devolvidos os autos

31/07/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001381-07.2020.8.11.0046.. REQUERENTE: N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE: NATALIRDES NEVES DE CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COMODORO VISTOS. I - Tendo em vista que incumbe ao relator apreciar o pedido de gratuidade de justiça em grau de recurso conforme dispõe o art. 99, §7º, CPC, DEIXO de analisar pedido de assistência judiciária gratuita porventura existente. II - Certifique-se a tempestividade do (s) recurso (s) e razões de apelação apresentado nos autos. Se intempestivo, desde já ressalto que o controle da admissibilidade da apelação será feito exclusivamente pelo órgão ad quem, DEVENDO OS AUTOS ser remetidos após a apresentação de contrarrazões ao (s) recurso (s) de apelação ou o decurso do prazo para tanto. III - Em seguida, cite-se/intime-se o apelado mediante publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO/REMESSA DOS AUTOS/PESSOALMENTE para oferecer contrarrazões ao recurso (s) nos termos do art. 1.009, §1º, CPC. Empós, certifique-se a tempestividade ou o decurso do prazo para apresentação. IV - Acaso o (s) recorrido (s) interponha recurso adesivo, intimem-se o apelante para apresentar contrarrazões nos termos do art. 1.009,§2º, CPC. Se apresentado recurso por parte deste, desde já DETERMINO a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. V - Cumpridas as formalidades acima, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 14:53

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de NATALIRDES NEVES DE CAMPOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001381-07.2020.8.11.0046.. REQUERENTE: N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE: NATALIRDES NEVES DE CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COMODORO Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por N. P. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP contra o MUNICÍPIO DE COMODORO/MT. Aduziu em síntese que a parte Requerente é credora da parte Requerida na importância original de R$ 32.876,94 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e seis

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:22

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de NATALIRDES NEVES DE CAMPOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:08

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 14:00 2ª VARA DE COMODORO.

18/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de NATALIRDES NEVES DE CAMPOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 14:00 2ª VARA DE COMODORO.

01/06/2022, 18:33

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 25/05/2022 14:30 2ª VARA DE COMODORO.

19/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de WELITON DE ALMEIDA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:29

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 14:30 2ª VARA DE COMODORO.

08/03/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:16

Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:27

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

28/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 17:55

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

16/06/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2021, 17:56

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de contestação

22/01/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão

16/06/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 09:37

Sentença

•28/04/2026, 22:08

Decisão

•25/03/2026, 18:16

Decisão

•25/03/2026, 18:16

Documento de comprovação

•26/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:10

Decisão

•14/11/2024, 17:14

Decisão

•14/11/2024, 17:14

Cumprimento de sentença

•05/08/2024, 13:53

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•09/11/2023, 14:55

Decisão

•04/08/2023, 16:08

Recurso de sentença

•18/05/2023, 15:23

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:22

Sentença

•28/04/2026, 22:08

Sentença

•28/04/2026, 22:08

Decisão

•25/03/2026, 18:16

Decisão

•25/03/2026, 18:16

Documento de comprovação

•26/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:10

Decisão

•14/11/2024, 17:14

Decisão

•14/11/2024, 17:14

Cumprimento de sentença

•05/08/2024, 13:53

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•09/11/2023, 14:55

Decisão

•04/08/2023, 16:08

Recurso de sentença

•18/05/2023, 15:23

Sentença

•21/03/2023, 15:22

Decisão

•18/07/2022, 14:14

Despacho

•28/06/2022, 17:16

Decisão

•20/05/2022, 13:03

Decisão

•19/05/2022, 17:01

Decisão

•08/03/2022, 15:57

Despacho

•23/08/2021, 13:16

Decisão

•28/06/2021, 15:47

Decisão

•16/06/2021, 15:48

Decisão

•16/06/2020, 17:13