Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002111-35.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2020
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Barra do Bugres
Partes do Processo
RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
CPF
019.***.***-10
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Autor
AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-33
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EDER JOSE ALVES
OAB/MT 24709
·
CPF
016.***.***-32
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·
Representa: Autor
EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO
OAB/MT 24289
·
CPF
014.***.***-09
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·
Representa: Autor
ELAINE DE LARA WOITOVIZ
OAB/MT 28580
·
CPF
094.***.***-70
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·
Representa: Autor
PAULO VITOR LIMA RIBEIRO
OAB/MT 23387
·
CPF
021.***.***-69
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·
Representa: Autor
GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO
CPF
477.***.***-09
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·
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(9)
RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
CPF
019.***.***-10
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Autor
AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-33
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogados / Representantes
(7)
EDER JOSE ALVES
OAB/MT 24709
·
CPF
016.***.***-32
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·
Representa: Autor
EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO
OAB/MT 24289
·
CPF
014.***.***-09
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·
Representa: Autor
ELAINE DE LARA WOITOVIZ
OAB/MT 28580
·
CPF
094.***.***-70
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·
Representa: Autor
PAULO VITOR LIMA RIBEIRO
OAB/MT 23387
·
CPF
021.***.***-69
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852248
14/05/2026, 02:23
Decorrido prazo de AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852249
14/05/2026, 02:23
Representa: Autor
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO
CPF
477.***.***-09
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·
Representa: Autor
BRUNA LURI KOGA
CPF
412.***.***-51
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·
Representa: Autor
RENATA CESTARI FERREIRA
CPF
303.***.***-00
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·
Representa: Autor
Decorrido prazo de AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49025070
06/05/2026, 02:54
Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 03:16
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 16:10
Expedição de Outros documentos
23/04/2026, 16:08
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 03:02
Juntada de Alvará
17/04/2026, 16:20
Publicado Sentença em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 05:14
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 17:13
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 17:13
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 17:13
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852248
14/05/2026, 02:23
Decorrido prazo de AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852249
14/05/2026, 02:23
Decorrido prazo de AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49025070
06/05/2026, 02:54
Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 03:16
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 16:10
Expedição de Outros documentos
23/04/2026, 16:08
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 03:02
Juntada de Alvará
17/04/2026, 16:20
Publicado Sentença em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 05:14
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 17:13
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 17:13
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2026, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 15:11
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 04:22
Conclusos para decisão
08/04/2026, 16:59
Expedição de Outros documentos
08/04/2026, 16:58
Processo Desarquivado
08/04/2026, 16:57
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 16:55
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
31/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2026, 18:02
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 17:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59
11/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 17/06/2025 23:59
18/06/2025, 02:29
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59
18/06/2025, 02:29
Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025, 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025, 23:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025, 14:37
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 15:02
Expedição de Ofício de Precatório
26/05/2025, 14:50
Expedição de Ofício de RPV
26/05/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 18:40
Homologado o pedido
23/05/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 18:40
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 14:04
Processo Desarquivado
10/02/2025, 13:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/02/2025, 13:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025, 11:17
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024, 02:06
Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:25
Arquivado Definitivamente
12/07/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos
12/07/2024, 15:40
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:10
Juntada de Alvará
10/07/2024, 14:19
Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos
05/07/2024, 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024, 16:18
Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024, 02:12
Conclusos para decisão
01/07/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 13:55
Processo Desarquivado
01/07/2024, 13:54
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 13:54
Desentranhado o documento
21/06/2024, 15:38
Juntada de Ofício
21/06/2024, 15:37
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 17:11
Desentranhado o documento
02/05/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 17:08
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 16:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:19
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 17:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 18:39
Conclusos para decisão
29/09/2023, 16:42
Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 06:10
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023, 10:48
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte autora, através de seu advogado, para requerer eventual cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio implicará a remessa dos autos ao arquivo.
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 15:24
Transitado em Julgado em 16/02/2023
21/03/2023, 15:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:48
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 03:57
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 16:24
Juntada de Ofício
13/12/2022, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022, 10:01
Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 01:19
Expedição de Outros documentos
29/11/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos
24/11/2022, 19:25
Julgado procedente o pedido
24/11/2022, 19:25
Expedição de Outros documentos
24/11/2022, 19:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/10/2022, 09:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2022, 08:27
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2022, 16:11
Conclusos para decisão
14/03/2022, 09:46
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 09:56
Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 14:01
Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:09
Juntada de Petição de petição
08/06/2021, 14:28
Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 12:35
Ato ordinatório praticado
25/02/2021, 16:05
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 15:54
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 15:37
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020, 15:42
Juntada de Petição de diligência
21/12/2020, 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020, 16:32
Expedição de Mandado.
18/12/2020, 15:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2020, 10:27
Conclusos para decisão
01/12/2020, 15:19
Juntada de Certidão
01/12/2020, 15:18
Juntada de Certidão
01/12/2020, 15:17
Juntada de Certidão
01/12/2020, 15:16
Recebido pelo Distribuidor
01/12/2020, 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/12/2020, 08:58
Distribuído por sorteio
01/12/2020, 08:58
Documentos
Sentença
•
15/04/2026, 17:13
Sentença
•
15/04/2026, 17:13
Decisão
•
23/05/2025, 18:40
Decisão
•
23/05/2025, 18:40
Decisão
•
05/07/2024, 16:18
Decisão
•
05/07/2024, 16:18
Despacho
•
03/10/2023, 18:39
Sentença
•
24/11/2022, 19:25
Decisão
•
18/12/2020, 10:27
Documento de comprovação
•
01/12/2020, 08:58