Termo Circunstanciado 1002824-97.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

DIONE CAMILO BENTO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RISOMAR SILVA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO MIRANDA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON CARVALHO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:50

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002824-97.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Dispenso o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95. É o relato do essencial. DECIDO. Analisando os autos, verifico que houve a prescrição da pretensão punitiva do Estado, r

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

25/04/2023, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:50

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002824-97.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Dispenso o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95. É o relato do essencial. DECIDO. Analisando os autos, verifico que houve a prescrição da pretensão punitiva do Estado, r

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de termo

19/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de termo

19/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 16:38