Procedimento Comum Cível 0002370-13.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA DA SILVA PINTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

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Central de Ajuda

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

HERBERT DIAS

OAB/MT 12395·CPF·Representa: Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT 14034·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA DA SILVA PINTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/04/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:11

Todas as movimentações(251)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/04/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 19:11

Despacho

•12/01/2023, 18:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:22

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:22

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002370-13.2014.8.11.0055.. REQUERENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, MARIA DA SILVA PINTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Intime-se o Instituto Requerido para manifestar acerca do pedido de habilitação de herdeiros id. 107203661, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 12 de janeiro de 2023. Francisco

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 18:31

Expedição de Mandado

12/12/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:17

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de expediente

18/05/2021, 13:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/04/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/01/2020, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2019, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Laudo)

27/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada)

11/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada)

22/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:26

Juntada (Juntada)

09/01/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2016, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2016, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/12/2016, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/10/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2016, 00:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:47

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/08/2016, 02:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/08/2016, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/08/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2015, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/08/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

02/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/07/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2015, 01:31

Audiência (Audiencia Realizada)

14/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:23

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/09/2014, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

23/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 00:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/09/2014, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2014, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/03/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

13/02/2014, 02:09

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

13/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2014, 02:21

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:09