Execução Fiscal 1014013-22.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.883,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.T.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TAMAR DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MARIA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 18:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de TAMAR DA SILVA em 03/05/2024 23:59

15/05/2024, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/04/2024, 04:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 18:42

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 18:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/10/2023, 18:42

Decisão

•21/03/2023, 15:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de TAMAR DA SILVA em 03/05/2024 23:59

15/05/2024, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/04/2024, 04:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 18:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de TAMAR DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de J.T.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014013-22.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.T.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, TAMAR DA SILVA, JOSE MARIA BARBOSA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, co

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:39

Conclusos para decisão

30/01/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 19:11

Conclusos para decisão

19/08/2016, 13:11

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 13:10

Decisão

•02/02/2018, 18:39

Despacho

•05/02/2017, 19:11