Procedimento Comum Cível 1009314-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 748.345,34

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANA JALILE DE MATOS

CPF

Autor

ANA JALILE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

Advogados / Representantes

DELVAN ROSA PARREIRA JUNIOR

OAB/MT 24623·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAAO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 15963·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR GONCALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB/MT 22056·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANA JALILE DE MATOS

CPF

Autor

ANA JALILE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48328674

28/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48328673

28/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:24

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2025, 15:48

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Todas as movimentações(114)

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48328674

28/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48328673

28/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:39

28/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:24

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2025, 15:48

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Informações

19/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:06

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2024, 06:37

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:57

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:54

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 11:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/02/2024, 16:42

Processo Reativado

22/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/12/2023, 10:51

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 15:17

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A contestação apresentada pelo Banco do Brasil S/A traz em seu bojo várias preliminares, dentre as quais, sua ilegitimidade passiva e também quanto ao prazo prescricional e respectivo termo inicial de sua contagem. Contudo, tais matérias são objeto do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n. 071/TO (2020/0276752-2), de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, c

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

12/01/2023, 18:10

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/05/2022, 10:13

Recebimento do CEJUSC.

09/05/2022, 10:13

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 09/05/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

09/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/05/2022, 16:39

Recebidos os autos.

06/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de ANA JALILE DE MATOS em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:59

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:32

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:39

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 09/05/2022 10:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:09

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 08:29

Outros documentos

•27/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:34

Decisão

•12/01/2023, 18:10

Decisão

•27/09/2024, 16:30

Decisão

•27/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:55

Decisão

•25/11/2024, 15:57

Decisão

•25/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:25

Decisão

•06/02/2025, 18:59

Decisão

•06/02/2025, 18:59

Sentença

•26/03/2026, 15:22

Sentença

•26/03/2026, 15:22