Execução Fiscal 1000027-80.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.217,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

SILVESTER NATAL DE SOUZA

CPF

Autor

SILVESTER NATAL DE SOUZA 02857655150

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28547·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SILVESTER NATAL DE SOUZA

CPF

Autor

SILVESTER NATAL DE SOUZA 02857655150

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

CPF

Reu

SILVESTER NATAL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47832937

29/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:02

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47832937

29/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:02

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 21:34

Sentença

•10/03/2026, 21:34

13/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 10:34

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 21:58

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:03

Juntada de Alvará

20/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:57

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:08

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/08/2024, 17:07

Processo Desarquivado

14/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SILVESTER NATAL DE SOUZA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 19:53

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 14:51

Expedição de Ofício de RPV

30/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:22

Juntada de certidão da contadoria

19/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2024, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de SILVESTER NATAL DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1000027-80.2021.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso deixou transcorrer o prazo sem manifestação, HOMOLOGO a planilha com o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 68276929. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimen

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de SILVESTER NATAL DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 17:26

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de SILVESTER NATAL DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 13:43

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:55

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

04/01/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 21:08

Despacho

•03/12/2025, 12:57

Despacho

•03/12/2025, 12:57

Sentença

•10/12/2024, 15:21

Sentença

•10/12/2024, 15:21

Despacho

•21/03/2023, 15:39

Despacho

•27/07/2022, 13:18

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2021, 15:33

Manifestação

•20/10/2021, 15:33

Decisão

•08/09/2021, 18:09

Despacho

•15/02/2021, 14:15