Termo Circunstanciado 1003018-97.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO FERREIRA PESSOA

CPF

Reu

ROGERIO FERREIRA PESSOA

Reu

ROGERIO FERREIRA PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANNA LERRY DE ANDRADE DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:50

Juntada de Certidão

25/04/2023, 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 16:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:54

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA PESSOA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:37

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003018-97.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ROGERIO FERREIRA PESSOA AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em face de ROGERIO FERREIRA PESSOA, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 138, caput, do Código Penal, no dia 02/09/2021, tendo como víti

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/03/2023, 15:37

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:50

Juntada de Certidão

25/04/2023, 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 16:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:54

Documentos

Manifestação

•31/10/2023, 14:50

Sentença

•21/03/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:54

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA PESSOA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:37

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003018-97.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ROGERIO FERREIRA PESSOA AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em face de ROGERIO FERREIRA PESSOA, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 138, caput, do Código Penal, no dia 02/09/2021, tendo como víti

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/03/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de intimação

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de relatório

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de termo

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:52