Execução Fiscal 1005848-49.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.125.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

CLAUDIO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/08/2025, 21:28

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2025, 12:53

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:07

Juntada de comunicação entre instâncias

03/02/2025, 16:17

Juntada de comunicação entre instâncias

05/09/2024, 15:08

Todas as movimentações(75)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:46

Documento de comprovação

•19/08/2025, 19:04

04/08/2025, 21:28

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2025, 12:53

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:07

Juntada de comunicação entre instâncias

03/02/2025, 16:17

Juntada de comunicação entre instâncias

05/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:45

Juntada de comunicação entre instâncias

14/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:55

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 16:19

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1005848-49.2020.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos em correição. OI MÓVEL S/A devidamente qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração em face da decisão proferida ao id. 78811200. Em id. 82930238, a parte exequente manifestou-se pela declaração da nulidade da decisão embargada. Após, impugnou os embargos ao id.95435400. É o breve relatório. DECIDO. Conheço a

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:13

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 18:24

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 26/11/2020 23:59.

02/12/2020, 05:23

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 06:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 18:09

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:36

Juntada de Certidão

13/11/2020, 13:36

Juntada de Certidão

13/11/2020, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 12:54

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Documento de comprovação

•05/09/2024, 15:08

Outros documentos

•06/06/2024, 11:41

Outros documentos

•06/06/2024, 11:41

Documento de comprovação

•14/05/2024, 15:05

Sentença

•08/04/2024, 10:59

Sentença

•08/04/2024, 10:59

Documento de comprovação

•30/03/2023, 16:19

Sentença

•21/03/2023, 15:45

Despacho

•02/09/2022, 18:35

Manifestação

•24/03/2022, 15:21

Outros documentos

•24/03/2022, 15:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/04/2026, 14:46

Documento de comprovação

•19/08/2025, 19:04

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Documento de comprovação

•05/09/2024, 15:08

Outros documentos

•06/06/2024, 11:41

Outros documentos

•06/06/2024, 11:41

Documento de comprovação

•14/05/2024, 15:05

Sentença

•08/04/2024, 10:59

Sentença

•08/04/2024, 10:59

Documento de comprovação

•30/03/2023, 16:19

Sentença

•21/03/2023, 15:45

Despacho

•02/09/2022, 18:35

Manifestação

•24/03/2022, 15:21

Outros documentos

•24/03/2022, 15:21

Decisão

•07/03/2022, 19:55

Outros documentos

•24/11/2021, 09:39

Outros documentos

•24/11/2021, 09:39

Outros documentos

•24/11/2021, 09:39

Outros documentos

•24/11/2021, 09:39

Documento de comprovação

•15/07/2021, 08:10

Despacho

•31/05/2021, 15:49

Outros documentos

•25/03/2021, 12:54

Outros documentos

•25/03/2021, 12:54

Decisão

•17/11/2020, 18:09