Procedimento Comum Cível 1019697-72.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.502,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

CLAUDIA ANDREA WOHNRATH

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GUTIERREZ DE MELO

OAB/MT 9231·CPF·Representa: Autor

MICHELI VIZENTIN SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CLAUDIA ANDREA WOHNRATH

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 10:29

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 20:27

Julgado improcedente o pedido

18/10/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:11

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 10:29

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•25/05/2021, 17:11

Decisão

•28/05/2021, 17:50

08/12/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 20:27

Julgado improcedente o pedido

18/10/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:11

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIA ANDREA WOHNRATH REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019697-72.2021.8.11.0001 AÇÃO DECLARATÓRIA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Cláudia Andréa Wohnrath – ME em desfavor do Estado de Mato Grosso, na qual objetiva a concessão da tutela de urgência vi

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:30

Processo Desarquivado

29/09/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:38

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 07:41

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREA WOHNRATH em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:34

Arquivado Provisoriamente

28/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2021, 17:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 06:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:11

Declarada incompetência

25/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 15:22

Decisão

•12/01/2023, 18:14

Despacho

•14/04/2025, 13:15

Despacho

•14/04/2025, 13:15

Documento de comprovação

•22/04/2025, 17:11

Sentença

•18/10/2025, 20:27

Sentença

•18/10/2025, 20:27