Execução Fiscal 1001876-66.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.818,46

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

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JOSE R. P. PEREIRA SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSE R. P. PEREIRA SERVICOS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/04/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:50

Decisão

•05/05/2025, 14:01

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Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSE R. P. PEREIRA SERVICOS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/04/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado

28/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:02

Devolvidos os autos

30/01/2025, 13:41

Processo Reativado

18/10/2024, 08:53

Devolvidos os autos

18/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 18:05

Expedição de Mandado

28/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:54

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1001876-66.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOSE R. P. PEREIRA SERVICOS Vistos em correição. Tendo em vista o vínculo de parentesco por consanguinidade em segundo grau que possui com a Procuradora do Município de Alta Floresta, Dra. Camila Maria Domingues Marquezini, vistas dos autos à Procuradoria Municipal para que ratifique a petição por outra Procuradora ou informe a continuidad

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 10:44

Decisão

•05/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:04

Decisão

•19/09/2024, 18:28

Decisão

•04/09/2024, 17:55

Decisão

•04/09/2024, 17:55

Recurso de sentença

•10/06/2024, 11:10

Sentença

•15/05/2024, 17:54

Sentença

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Despacho

•26/03/2024, 15:20

Decisão

•27/03/2023, 17:31

Despacho

•21/03/2023, 16:43