Execução Fiscal 1038201-06.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 302.967,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de CELSO FERRAREZE em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA DALTRO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2026, 01:19

Juntada de Alvará

09/03/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 28/02/2026

09/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS em 27/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 15:27

Sentença

•12/12/2025, 15:27

28/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de CELSO FERRAREZE em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA DALTRO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2026, 01:19

Juntada de Alvará

09/03/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 28/02/2026

09/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 17:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 06:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/09/2025, 13:10

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de DMM LOPES & FILHOS LTDA. em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:09

Expedição de Ofício de RPV

16/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de DMM LOPES & FILHOS LTDA. em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2025, 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de DMM LOPES & FILHOS LTDA. em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:16

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/10/2024, 15:46

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:49

Processo Reativado

08/10/2024, 12:42

Devolvidos os autos

08/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de CELSO FERRAREZE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 17:42

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme legislação processual, impulsiono os autos do processo a fim de que proceda à intimação do executado, ora apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 21:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 06:46

Decorrido prazo de DMM LOPES & FILHOS LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:43

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038201-06.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DMM LOPES & FILHOS LTDA. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. A executada opôs exceção de pré-executividade. O exequente informou o cancelamento da CDA. É o relato. É certo que o cancelamento do débito, antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF,

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 15:59

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de DMM LOPES & FILHOS LTDA. em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 00:27

Conclusos para decisão

29/10/2021, 21:24

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:24

Decisão

•05/03/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 16:34

Decisão

•10/12/2024, 19:37

Decisão

•10/12/2024, 19:37

Cumprimento de sentença

•11/10/2024, 15:46

Cumprimento de sentença

•11/10/2024, 15:46

Acórdão

•20/08/2024, 07:56

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 12:50

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 12:50

Acórdão

•04/06/2024, 08:56

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Despacho

•28/10/2023, 11:13

Recurso de sentença

•02/05/2023, 06:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/12/2025, 15:27

Sentença

•12/12/2025, 15:27

Decisão

•05/03/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 16:34

Decisão

•10/12/2024, 19:37

Decisão

•10/12/2024, 19:37

Cumprimento de sentença

•11/10/2024, 15:46

Cumprimento de sentença

•11/10/2024, 15:46

Acórdão

•20/08/2024, 07:56

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 12:50

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 12:50

Acórdão

•04/06/2024, 08:56

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Despacho

•28/10/2023, 11:13

Recurso de sentença

•02/05/2023, 06:46

Sentença

•21/03/2023, 16:49

Decisão

•21/11/2022, 18:27

Decisão

•22/11/2021, 00:27