Execução Fiscal 0002511-06.2011.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 37.552,42

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

IRMAOS SAITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE PECZEK CALVARIO

OAB/MT 22437·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PASCHOAL ZANCHET

OAB/MT 19505·CPF·Representa: Réu

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO

OAB/MT 23045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 19:20

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0002511-06.2011.8.11.0033.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS SAITO LTDA - ME Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Espólio de Goichi Saito opôs embargos d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 18:06

Todas as movimentações(177)

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Recurso de sentença

•17/04/2023, 19:20

Sentença

•21/03/2023, 17:02

18/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 19:20

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0002511-06.2011.8.11.0033.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS SAITO LTDA - ME Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Espólio de Goichi Saito opôs embargos d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:05

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de IRMAOS SAITO LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de IRMAOS SAITO LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 15:02

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2022, 11:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE PECZEK CALVARIO em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de IRMAOS SAITO LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 16:55

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:57

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:31

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:55

Processo Desarquivado

23/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 20:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2022.

21/06/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

15/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:00

Definitivo (Arquivamento)

13/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2018, 00:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

27/04/2018, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/04/2018, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2014, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2012, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2012, 02:14

Juntada (Juntada)

20/01/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/01/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2011, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 01:06

Despacho

•01/03/2023, 17:46

Sentença

•07/02/2023, 08:05

Sentença

•23/01/2023, 18:30

Despacho

•25/11/2022, 09:45

Sentença

•10/11/2022, 09:41

Decisão

•26/09/2022, 10:31