Execução Fiscal 0006804-97.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.062,85

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

VILSON MARTINHO GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de VILSON MARTINHO GOUVEIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:32

Expedição de Mandado

21/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:25

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 17:24

Decisão

•02/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de VILSON MARTINHO GOUVEIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:32

Expedição de Mandado

21/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 18/05/2023

23/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de VILSON MARTINHO GOUVEIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:10

Juntada de Alvará

11/04/2023, 12:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006804-97.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: VILSON MARTINHO GOUVEIA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de Vilson Martinho Gouveia, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito (ID nº 111775367). V

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:59

Processo Desarquivado

21/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 07:52

Arquivado Provisoriamente

05/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:18

Devedor não encontrado

02/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:32

Processo Desarquivado

21/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:41

Arquivado Provisoriamente

18/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:54

Bens não localizados

02/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de VILSON MARTINHO GOUVEIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 20:57

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

08/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:30

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2020, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/01/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:35

Extinção da Punibilidade (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade)

29/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/11/2019, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/02/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2015, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2014, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/01/2014, 00:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/10/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

20/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/02/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 01:45

Decisão

•02/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:59

Decisão

•25/01/2022, 11:31

Decisão

•15/04/2021, 16:06