Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010437-21.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 175.311,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COTTON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 18588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

COTTON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de COTTON TRANSPORTES LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de COTTON TRANSPORTES LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 19:10

Decisão

•14/05/2024, 19:10

17/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de resposta

22/11/2023, 14:54

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de COTTON TRANSPORTES LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:59

Juntada de Alvará

10/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:25

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/09/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:29

Juntada de certidão da contadoria

21/09/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2023, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 09:00

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:55

Juntada de Alvará

29/05/2023, 17:51

Juntada de Alvará

29/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de COTTON TRANSPORTES LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: COTTON TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº 0010437-21.2014.8.11.0037. Vistos. Trata-se de requerimento de sequestro de valores nas contas bancárias da parte executada, em razão da ausência de quitação da requisição de pagamento expedida e anexada ao id n. 95869853. Com efeito, verifico que o pedido se encontra amparado por previsão expressa do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:23

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:15

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 09:06

Recebidos os autos

09/02/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:05

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/08/2021, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/08/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/07/2021, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/06/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

21/06/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2021, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2020, 01:39

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

04/12/2020, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2020, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:09

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

11/09/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

09/08/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

23/11/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2016, 00:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2016, 00:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2016, 00:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/07/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/11/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2015, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2015, 00:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2015, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:44

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

17/12/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/12/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/12/2014, 01:19

Sentença

•08/11/2023, 18:18

Decisão

•29/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:39

Decisão

•21/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:21

Despacho

•18/08/2022, 16:03

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2022, 17:49

Manifestação

•31/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:05

Acórdão

•08/02/2022, 11:40

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/05/2024, 19:10

Decisão

•14/05/2024, 19:10

Sentença

•08/11/2023, 18:18

Decisão

•29/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:39

Decisão

•21/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:21

Despacho

•18/08/2022, 16:03

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2022, 17:49

Manifestação

•31/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:05

Acórdão

•08/02/2022, 11:40

Acórdão

•08/02/2022, 11:40

Acórdão

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Sentença

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Decisão

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Decisão

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Decisão

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Acórdão

•03/11/2021, 17:47

Acórdão

•03/11/2021, 17:47

Acórdão

•03/11/2021, 16:29