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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA DA SILVA em 05/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MARLENE GOMES CORREIA em 05/09/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(206)