Cumprimento de sentença 1005753-73.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 199.044,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

CLOVIS JOSE RODRIGUES VITA

CPF

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON RODRIGO KELM

OAB/MT 10092·CPF·Representa: Autor

MILTON LAURO SCHMIDT

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA

OAB/MT 10827·CPF·Representa: Réu

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48593533

14/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48593382

14/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:39

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

07/04/2026, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:04

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:24

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48593533

14/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48593382

14/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:39

Decisão

•07/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:39

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

07/04/2026, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:04

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 16:52

Publicado Decisão de suspensão em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

03/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 10:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 21:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:34

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAYCON RODRIGO KELM em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 13:13

Expedição de Mandado

21/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 17:43

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 20:04

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:31

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005753-73.2016.8.11.0002.. EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECONVINTE: CLOVIS JOSE RODRIGUES VITA Vistos... Realizadas diligências no sistema Sisbajud no CNPJ da matriz foram bloqueados R$ 30,00 em contas da parte devedora, que procedi ao desbloqueio por serem ínfimos. À credora para atualizar a dívida e imp

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 17:25

Juntada de comunicação entre instâncias

18/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:10

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:10

Juntada de comunicação entre instâncias

17/12/2021, 17:39

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2021, 14:43

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:03

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 01:12

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 14:21

Transitado em Julgado em 07/06/2021

10/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:08

Publicado Sentença em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão

16/08/2020, 21:42

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 19:01

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 15:42

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/05/2020, 13:49

Conclusos para decisão

08/02/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:45

Conclusos para decisão

18/04/2018, 17:28

Audiência conciliação realizada para 26/02/2018 gabinete.

26/02/2018, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2017, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2017, 11:30

Publicado Decisão em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2017, 10:46

Audiência conciliação realizada para 09/08/2017-14-00h gabinete.

09/08/2017, 14:37

Conclusos para decisão

08/05/2017, 16:11

Audiência conciliação realizada para 03/05/2017 gabinete.

03/05/2017, 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 16:53

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 22:09

Conclusos para decisão

05/04/2017, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 16:31

Audiência conciliação realizada para 15.03.2017 gabinete.

15/03/2017, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2017, 09:46

Juntada de

24/02/2017, 09:46

Juntada de correspondência devolvida

21/02/2017, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2017, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2017, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2016, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:30

Conclusos para decisão

15/12/2016, 10:07

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:07

Decisão de suspensão

•09/06/2025, 15:04

Decisão de suspensão

•09/06/2025, 15:04

Decisão

•27/05/2025, 21:15

Decisão

•27/05/2025, 21:15

Decisão

•14/08/2024, 20:04

Decisão

•14/08/2024, 20:04

Decisão

•21/03/2023, 17:25

Decisão

•13/12/2021, 18:02

Despacho

•29/06/2021, 01:12

Manifestação

•11/06/2021, 16:09

Manifestação

•11/06/2021, 16:09

Sentença

•11/05/2021, 16:51

Decisão

•28/05/2020, 11:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/04/2026, 14:39

Decisão

•07/04/2026, 14:39

Decisão de suspensão

•09/06/2025, 15:04

Decisão de suspensão

•09/06/2025, 15:04

Decisão

•27/05/2025, 21:15

Decisão

•27/05/2025, 21:15

Decisão

•14/08/2024, 20:04

Decisão

•14/08/2024, 20:04

Decisão

•21/03/2023, 17:25

Decisão

•13/12/2021, 18:02

Despacho

•29/06/2021, 01:12

Manifestação

•11/06/2021, 16:09

Manifestação

•11/06/2021, 16:09

Sentença

•11/05/2021, 16:51

Decisão

•28/05/2020, 11:51

Despacho

•06/02/2019, 15:45

Decisão

•13/11/2017, 16:48

Despacho

•07/04/2017, 16:53

Decisão

•16/12/2016, 18:30